Processo 899016/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/11/2016 11:47
Autuado em 29/11/2016 11:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3093/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3093/ 2017 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2017 Acórdão   3093/ 2017 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:29/11/16), KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:29/11/16), WILLIAN BENINI (não credenciado, inclusão:29/11/16)
Recorrente MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:29/11/16), KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:29/11/16), WILLIAN BENINI (não credenciado, inclusão:29/11/16)
Recorrente RAUL CAMILO ISOTTON
Interessado CLODOALDO MAZURANA
Interessado MAURICIO FERRAZ DE FREITAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2016 11:46 731118/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3093/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9837/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 12:47 DP  
17/08/2017 08:56 COEX Informação nº 5060/2017 -
28/07/2017 13:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 708/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2585/2017 -
07/07/2017 07:14 STP Acórdão nº 3093/2017 -
17/05/2017 11:22 GCIZL  
21/02/2017 11:23 SMPjTC Parecer nº 1661/2017 - não provimento Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Terceirização ilegal de serviços públicos de saúde. Princípio da dialeticidade recursal. Não atendimento. Pelo não conhecimento. No mérito, pelo não provimento.
29/11/2016 14:13 COFIT Instrução nº 83/2017 -
29/11/2016 11:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2691/2016 -
29/11/2016 11:46 DP Informação nº 19133/2016 -

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